Título Avançado

Direito do Consumidor

Face às garantias dispostas na legislação consumerista, a Carneiro & Leite Sociedade de Advogados formula e acompanha demandas pautadas na defesa do consumidor.

São numerosas as ações fundadas em repetição de indébito (cobrança indevida), indenização por danos morais e materiais, descumprimento da obrigação pactuada, nulidade de cláusulas contratuais e desfazimento unilateral de contratos.

Todos os litígios são permanentemente acompanhados pela equipe, desde seu ajuizamento perante a Justiça Comum ou nos Juizados Especiais, até o trânsito em julgado da matéria.

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